Execução Fiscal 0005136-70.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.556,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Anápolis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:05

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:58

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 14:28

Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 20:29

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:37

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:05

Publicado Sentença Tipo B em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:58

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 09:47

Ato ordinatório

•10/03/2022, 17:24

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legal

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26/07/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 14:28

Juntada de Cálculos judiciais

22/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 20:29

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:16

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005136-70.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 12:58

Juntada de certidão

27/05/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2021, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2021, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

25/08/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2017, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/03/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR CLAUDSON

16/10/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

08/10/2015, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/02/2014, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2014, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 14:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/08/2011, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido o prazo da suspensão deferida

03/08/2011, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/09/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PPELO SERVIDOR COSME GOMES DA SILVA DOS SANTOS

31/10/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2007, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO SERV. ANTONIO PEREIRA GOMES POR AUTORIZAÇÃO

24/07/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA DIRETOR ASSINAR MANDADO

10/04/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/06/2006, 13:27