Execução Fiscal 0006087-45.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2008

Valor da Causa

R$ 1.152.760,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAGNO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:26

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:17

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de MAGNO FERREIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 20:00

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:26

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:30

Ato ordinatório

•09/11/2021, 13:17

04/04/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:17

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de MAGNO FERREIRA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006087-45.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAGNO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 13:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 12:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 08/02/2012 por RO380004 -

27/01/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2011, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/09/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2011, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FROMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

18/08/2011, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2011, 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/05/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2011, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 304/2010

18/01/2011, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2010, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2010, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

23/09/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2010, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 10:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/GVS

11/05/2010, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

26/02/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

25/02/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU-EZEQUIAS A. PINHEIRO

19/02/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2010, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2010, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2010, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1936/2009

12/01/2010, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2009, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

15/05/2009, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

15/05/2009, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

08/05/2009, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2009, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0143/2009

16/04/2009, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0143

06/03/2009, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0143/2009

19/02/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2008, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 07:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2008, 15:09

INICIAL AUTUADA

17/09/2008, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2008, 13:48