Procedimento Comum Cível 1001257-48.2020.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 172.800,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba

Partes do Processo

MESSIAS FERREIRA NETO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MESSIAS FERREIRA NETO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:26

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 17:02

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA NETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:50

Decorrido prazo de IPSEMG em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 16:56

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 13:00

Juntada de Certidão

27/05/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 08:46

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:26

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 17:02

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo A

•27/05/2021, 08:46

Decisão

•17/03/2021, 17:54

26/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA NETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:50

Decorrido prazo de IPSEMG em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 16:56

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2021, 13:00

Juntada de Certidão

27/05/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 08:46

Julgado improcedente o pedido

27/05/2021, 08:46

Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:54

Decorrido prazo de IPSEMG em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:27

Juntada de impugnação

08/04/2021, 20:27

Mandado devolvido cumprido

29/03/2021, 18:53

Juntada de diligência

29/03/2021, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 12:08

Juntada de Certidão

17/03/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2021, 17:54

Conclusos para decisão

16/03/2021, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:20

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA NETO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 11:32

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA NETO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 08:30

Juntada de Contestação

21/10/2020, 11:02

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2020, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2020, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2020, 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2020, 15:05

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:22

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:16

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA NETO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 09:56

Juntada de certidão

22/06/2020, 14:33

Juntada de certidão

10/06/2020, 13:41

Expedição de Carta precatória.

05/06/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 07:51

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:58

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA NETO em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:59

Conclusos para decisão

06/05/2020, 12:41

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

06/05/2020, 09:46

Juntada de Informação de Prevenção.

06/05/2020, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 09:39

Ato ordinatório

•12/02/2021, 16:09

Decisão

•16/10/2020, 15:05

Despacho

•05/06/2020, 07:51

Decisão

•11/05/2020, 14:59