Execução Fiscal 0003146-20.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.774,94

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/09/2022, 19:12

Expedição de Carta precatória.

20/09/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:17

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003146-20.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:01

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão

21/09/2022, 19:12

Expedição de Carta precatória.

20/09/2022, 23:14

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 09:21

Ato ordinatório

•27/02/2026, 09:21

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:17

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003146-20.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 13:01

Juntada de volume

27/05/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.8

21/10/2020, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

08/10/2020, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2019, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2019, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 19:33

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

10/12/2018, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

10/12/2018, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS

06/04/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

03/04/2018, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

02/04/2018, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/2017, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2017, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2017, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS INSS

16/06/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 20:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 20:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/07/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2016, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2016, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2016, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2015, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

21/08/2015, 15:23

INICIAL AUTUADA

21/08/2015, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2015, 11:24

Despacho

•30/04/2024, 07:16

Despacho

•07/06/2023, 14:54

Despacho

•27/02/2023, 16:25

Despacho

•27/06/2022, 16:23

Ato ordinatório

•24/01/2022, 11:17