Execução Fiscal 0032412-91.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 136.581,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JACOB IBRAHIM OBEID

CPF

Reu

DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 16:47

Juntada de outras peças

14/01/2026, 11:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:20

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Juntada de petição intercorrente

28/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 19:43

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 16:47

Juntada de outras peças

14/01/2026, 11:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:20

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:20

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2025, 19:35

Ato ordinatório

•04/06/2025, 11:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Juntada de petição intercorrente

28/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 19:43

Juntada de manifestação

10/06/2025, 10:54

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:40

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de JACOB IBRAHIM OBEID em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032412-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACOB IBRAHIM OBEID e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME JACOB IBRAHIM OBEID Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032412-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACOB IBRAHIM OBEID e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA FRIOS ARMAZEM FRIGORIFICO LTDA - ME JACOB IBRAHIM OBEID Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 10/09/2013 por DF1066903 -

22/07/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 10/09/2013 por DF1066903 -

15/10/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2012, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

28/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2011, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2011, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

18/11/2010, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2010, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2010, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2009, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2009, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2009, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 09:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 15:56

INICIAL AUTUADA

20/11/2006, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 09:34

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Decisão

•19/09/2016, 18:22

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•24/06/2015, 18:57

Certidão

•15/10/2012, 15:43

Decisão

•28/08/2012, 15:34

Certidão

•13/06/2012, 15:51

Despacho

•24/01/2012, 18:14

Despacho

•17/11/2010, 18:43

Ato ordinatório

•02/07/2010, 09:18

Despacho

•13/01/2010, 13:19

Decisão

•13/01/2010, 13:19

Decisão

•13/01/2010, 13:19

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•27/11/2025, 19:35

Ato ordinatório

•04/06/2025, 11:40

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Decisão

•19/09/2016, 18:22

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•24/06/2015, 18:57

Certidão

•15/10/2012, 15:43

Decisão

•28/08/2012, 15:34

Certidão

•13/06/2012, 15:51

Despacho

•24/01/2012, 18:14

Despacho

•17/11/2010, 18:43

Ato ordinatório

•02/07/2010, 09:18

Despacho

•13/01/2010, 13:19

Decisão

•13/01/2010, 13:19

Decisão

•13/01/2010, 13:19

Despacho

•13/01/2010, 13:19

Despacho

•13/01/2010, 13:19

Despacho

•13/01/2010, 13:19