Execução Fiscal 0040804-83.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 45.426.157,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRO JOSE CESILIO

CPF

Reu

CEREALISTA FRANCO LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE CARNES CEILANDIA LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS MONTEMAR LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CPL - CURTUME PROGRESSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROCHEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO RIO TURVO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ITATICO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO RIO VERMELHO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO ITAMAR LTDA

CNPJ

Reu

VW COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

TATICO TRASPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CASA DE CARNES MONTE MAR LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:20

Juntada de manifestação

14/12/2021, 19:30

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 08:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:26

Juntada de manifestação

23/08/2021, 20:01

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 09:36

Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:43

Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:37

Todas as movimentações(199)

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:20

Juntada de manifestação

14/12/2021, 19:30

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos Diversos

•07/05/2026, 12:15

Decisão

•10/05/2024, 12:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 08:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:26

Juntada de manifestação

23/08/2021, 20:01

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 09:36

Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:43

Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:29

Juntada de Certidão

13/07/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 14:47

Outras Decisões

13/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão

12/07/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CARNES MONTE MAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATICO TRASPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VW COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO ITAMAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO RIO VERMELHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITATICO TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO RIO TURVO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CPL - CURTUME PROGRESSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CARNES CEILANDIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040804-83.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA FRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2021, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2020, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

05/02/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 11/10/2018

11/10/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe peticao como aditamento

03/10/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 10/11/2016

10/11/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

04/11/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

04/10/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 5/8/2016

05/08/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 7/7/2016

07/07/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

10/06/2016, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

09/12/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/07/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 02/07/2013

02/07/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/06/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2011, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2010, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2010, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/08/2010, 07:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 11:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 12:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2008, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 12:08

INICIAL AUTUADA

11/12/2007, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2007, 14:52

Decisão

•10/05/2024, 12:12

Despacho

•27/08/2021, 08:56

Despacho

•13/07/2021, 14:47

Certidão

•14/02/2020, 13:52

Documentos Diversos

•07/02/2020, 13:56

Decisão

•05/02/2020, 18:25

Certidão

•18/03/2019, 09:50

Documentos Diversos

•18/03/2019, 09:43

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Decisão

•03/10/2018, 17:25

Documentos Diversos

•03/10/2018, 08:32

Ato ordinatório

•24/04/2018, 09:58

Documentos Diversos

•10/08/2017, 10:31

Todos os documentos(37)

Documentos Diversos

•07/05/2026, 12:15

Decisão

•10/05/2024, 12:12

Decisão

•10/05/2024, 12:12

Despacho

•27/08/2021, 08:56

Despacho

•13/07/2021, 14:47

Certidão

•14/02/2020, 13:52

Documentos Diversos

•07/02/2020, 13:56

Decisão

•05/02/2020, 18:25

Certidão

•18/03/2019, 09:50

Documentos Diversos

•18/03/2019, 09:43

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Decisão

•03/10/2018, 17:25

Documentos Diversos

•03/10/2018, 08:32

Ato ordinatório

•24/04/2018, 09:58

Documentos Diversos

•10/08/2017, 10:31

Documentos Diversos

•07/06/2017, 16:47

Decisão

•04/11/2016, 18:13

Certidão

•05/08/2016, 13:58

Decisão

•01/08/2016, 15:44

Certidão

•28/07/2016, 18:36

Certidão

•07/07/2016, 13:11

Decisão

•10/06/2016, 00:42

Certidão

•19/01/2016, 15:07

Ato ordinatório

•13/11/2015, 13:23

Decisão

•27/08/2015, 00:36

Documentos Diversos

•13/05/2015, 15:49

Certidão

•07/05/2015, 14:21

Ato ordinatório

•07/07/2014, 10:49

Ato ordinatório

•25/06/2013, 17:30

Ato ordinatório

•12/11/2012, 11:36

Decisão

•23/10/2012, 16:33

Ato ordinatório

•11/11/2011, 00:21

Despacho

•03/05/2011, 11:33

Despacho

•22/11/2010, 11:44

Despacho

•19/01/2010, 11:59

Despacho

•19/01/2010, 11:59

Despacho

•19/01/2010, 11:58