Execução de Título Extrajudicial 0004624-44.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.117,15

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLSON LEMOS XAVIER

OAB/BA 11950·CPF·Representa: Réu

THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ

OAB/BA 26762·CPF·Representa: Réu

WALLACE CERQUEIRA SANTOS

OAB/BA 13890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

INTERNATIONAL TRAVELLER SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALMEIDA CHAGAS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:50

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:19

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 07:36

Juntada de embargos de declaração

30/03/2026, 10:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 02:46

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 10:53

Todas as movimentações(224)

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:50

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 15:19

Ato ordinatório

•06/04/2026, 15:19

06/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:19

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 07:36

Juntada de embargos de declaração

30/03/2026, 10:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 02:46

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 10:52

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 07:27

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:41

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 18:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 14:38

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:00

Juntada de certidão

02/03/2026, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2025, 15:32

Desentranhado o documento

17/09/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual

17/09/2025, 15:29

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 11:14

Determinada a citação de INTERNATIONAL TRAVELLER SERVICE LTDA - CNPJ: 01.035.486/0001-66 (EXECUTADO) e MIGUEL ALMEIDA CHAGAS JUNIOR - CPF: 750.194.345-15 (EXECUTADO)

22/11/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

15/11/2024, 17:35

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2024, 17:35

Juntada de informação

15/11/2024, 17:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/11/2024, 14:40

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:39

Cancelada a conclusão

12/11/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 13:39

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:52

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 16:21

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2023, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:37

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:00

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:58

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:57

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:55

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 14:39

Desentranhado o documento

13/12/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 14:39

Desentranhado o documento

13/12/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:08

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:55

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA CHAGAS JUNIOR em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de INTERNATIONAL TRAVELLER SERVICE LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004624-44.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: INTERNATIONAL TRAVELLER SERVICE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERNATIONAL TRAVELLER SERVICE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 13:06

Juntada de volume

27/05/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2021, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.8

21/10/2020, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - sobre o bloqueio de valores (fls. 90/91)

03/02/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF

06/09/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2019, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITENS 3 E 5 DA DECISÃO (FLS. 90/91).

10/05/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 41056/2019 (PROCURAÇÃO).

10/05/2019, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

08/05/2019, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2019, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA PSF.

03/08/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

27/07/2018, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2018, 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/02/2018, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS INSS

13/10/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

11/10/2017, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 18:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2017, 18:33

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2017, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS INSS

14/10/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Data de publicação em 02/082016

01/08/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/08/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2016, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - TENTATIVA BLOQUEIO BACENJUD

11/12/2015, 19:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2015, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/07/2015, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MD 26/2015.

03/03/2015, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

19/05/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2013, 10:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2013, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2013, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2013, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

26/07/2013, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2013, 18:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/07/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2013, 19:49

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2012, 19:12

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - psf

13/06/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/02/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/09/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/01/2011, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2011, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2011, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

07/01/2011, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2010, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2010, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/08/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU

14/08/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/PF-BA

06/08/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2009, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 19:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2008, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ PGF

12/09/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2008, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2007, 12:02

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 10:52

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 10:52

Ato ordinatório

•07/03/2026, 14:38

Ato ordinatório

•07/03/2026, 14:38

Despacho

•22/11/2024, 11:14

Despacho

•18/07/2024, 16:21

Despacho

•17/11/2023, 17:37

Despacho

•12/09/2022, 09:13

Despacho

•20/04/2022, 15:55

Despacho

•10/12/2021, 12:08