Execução Fiscal 0024456-29.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.581,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA HELENA ALVES FLEURY

CPF

Reu

MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:51

Processo Desarquivado

18/10/2023, 14:51

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:48

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES FLEURY em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:12

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:55

Despacho

•11/07/2022, 19:48

27/10/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:51

Processo Desarquivado

18/10/2023, 14:51

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:48

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES FLEURY em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024456-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA ALVES FLEURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA ALVES FLEURY MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024456-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA ALVES FLEURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA ALVES FLEURY MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 09:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMP. JUIZ SUBSTITUTO

29/10/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2010, 18:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/11/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2009, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 02:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 02:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 21

06/11/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 11 b 12

05/11/2008, 11:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 11:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/07/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

16/02/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2006, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/08/2006, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2005, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/08/2004, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

12/08/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/07/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2003, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2003, 18:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2003, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2003, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2003, 18:31

INICIAL AUTUADA

24/07/2003, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2003, 14:04

Despacho

•17/07/2018, 17:30

Despacho

•23/04/2018, 17:30

Despacho

•13/08/2015, 17:08

Despacho

•29/10/2014, 16:26

Despacho

•27/08/2014, 16:10

Despacho

•14/03/2012, 00:22

Ato ordinatório

•21/10/2011, 17:15

Despacho

•18/11/2010, 10:51

Despacho

•27/01/2009, 02:23

Despacho

•27/01/2009, 02:23

Despacho

•27/01/2009, 02:23

Despacho

•27/01/2009, 02:23

Despacho

•27/01/2009, 02:22

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:55

Despacho

•11/07/2022, 19:48

Despacho

•17/07/2018, 17:30

Despacho

•23/04/2018, 17:30

Despacho

•13/08/2015, 17:08

Despacho

•29/10/2014, 16:26

Despacho

•27/08/2014, 16:10

Despacho

•14/03/2012, 00:22

Ato ordinatório

•21/10/2011, 17:15

Despacho

•18/11/2010, 10:51

Despacho

•27/01/2009, 02:23

Despacho

•27/01/2009, 02:23

Despacho

•27/01/2009, 02:23

Despacho

•27/01/2009, 02:23

Despacho

•27/01/2009, 02:22

Despacho

•27/01/2009, 02:22

Despacho

•27/01/2009, 02:22

Despacho

•27/01/2009, 02:22

Despacho

•27/01/2009, 02:22

Despacho

•27/01/2009, 02:21