Execução Fiscal 0008846-32.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 7.877,58

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CRAAC

Terceiro

CONSTRUGRAF LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:45

Juntada de manifestação

30/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:20

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 19:02

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de CONSTRUGRAF LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Juntada de manifestação

17/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Publicado Citação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 16:53

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:45

Juntada de manifestação

30/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:20

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 13:29

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

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Juntada de certidão

28/06/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 19:02

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de CONSTRUGRAF LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Juntada de manifestação

17/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:26

Publicado Citação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 16:53

Expedição de Edital.

06/12/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:56

Conclusos para despacho

16/09/2021, 19:04

Juntada de manifestação

16/09/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:05

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 17:12

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 16:08

Juntada de manifestação

29/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de CONSTRUGRAF LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 03:06

Juntada de outras peças

01/02/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008846-32.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: CONSTRUGRAF LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUGRAF LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008846-32.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: CONSTRUGRAF LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUGRAF LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 20:31

Juntada de volume

25/01/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 18:28

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/01/2021, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2020, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2020, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA, NO NOVO ENDEREÇO INFORMADO À FL.22

27/05/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323177 - EXEQUENTE REQUER NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DA INICIAL, PORÉM, COM A NUREMAÇÃO INDICADA.

08/01/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/12/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 19:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO CRA/AC

06/12/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

03/12/2019, 08:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

17/10/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320083 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA,NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.

10/06/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO À INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ECT NO ENVELOPE RETRO.

31/05/2019, 08:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2019, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. NO CASO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA NEGATIVA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.

26/04/2019, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319013 DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

08/04/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2019, 11:42

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

Sentença Tipo C

•02/04/2025, 12:00

Documentos Diversos

•05/11/2024, 17:27

Despacho

•20/09/2024, 19:16

Decisão

•14/09/2023, 13:54

Decisão

•09/03/2023, 18:16

Ato ordinatório

•22/08/2022, 19:20

Decisão

•02/06/2022, 19:02

Despacho

•25/10/2021, 20:56

Despacho

•30/07/2021, 18:05

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•18/07/2025, 13:29

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

Documentos Diversos

•21/05/2025, 13:29

Sentença Tipo C

•02/04/2025, 12:00

Documentos Diversos

•05/11/2024, 17:27

Despacho

•20/09/2024, 19:16

Decisão

•14/09/2023, 13:54

Decisão

•09/03/2023, 18:16

Ato ordinatório

•22/08/2022, 19:20

Decisão

•02/06/2022, 19:02

Despacho

•25/10/2021, 20:56

Despacho

•30/07/2021, 18:05

Ato ordinatório

•19/04/2021, 17:08