Execução Fiscal 0018930-53.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Participação nos LucrosIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2010

Valor da Causa

R$ 28.852,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA

CNPJ

Reu

GEONILDO CARLIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 13:47

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:46

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:12

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de GEONILDO CARLIN em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de GEONILDO CARLIN em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de certidão

07/06/2021, 21:01

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 13:47

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:46

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:12

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 14:12

Decisão (anexo)

•07/06/2021, 21:01

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legal

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Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de GEONILDO CARLIN em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de GEONILDO CARLIN em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de certidão

07/06/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:38

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:38

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA, GEONILDO CARLIN DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0018930-53.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 18:23

Juntada de Certidão

31/05/2021, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:30

Juntada de manifestação

28/05/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018930-53.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA GEONILDO CARLIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018930-53.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA GEONILDO CARLIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DECISÃO NOS AUTOS 8487-72.2012.4.01.4300

06/02/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 10:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI CÓPIA DO TERMO DE PENHORA (FL. 81) PARA OS AUTOS DA EF Nº 8487-72.2012.4.01.4300

22/01/2019, 09:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

21/01/2019, 09:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) TRASLADO DE CÓPIA DE DECISÃO DE FL. 54 DOS AUTOS Nº 8487-72.2012 P/ ESTE FEITO

30/11/2018, 11:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 54 P/ OS AUTOS Nº 18930-53.2010.

30/11/2018, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/06/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/05/2018, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL. 64, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 20 DA LEI 10.522/02 C/C ART. 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77 E ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012).APÓS 05 (CINCO) ANOS DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, OUÇA-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 40, § 4º, L. 6.830/80).INTIMEM-SE.

22/01/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO ACERCA DE EQUÍVOCO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

20/11/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 11:19

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2012, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 17:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2012, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 28220

05/12/2011, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2011, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2011, 19:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2011, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2011, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2011, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2011, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2011, 19:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2011, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 07:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2010, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2010, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2010, 10:12

INICIAL AUTUADA

15/10/2010, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 15:24

Despacho

•31/05/2021, 18:23