Execução Fiscal 0018930-53.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Incidência sobre Participação nos Lucros
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/10/2010
Valor da Causa
R$ 28.852,58
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2021, 13:47
Juntada de Certidão
13/09/2021, 13:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
GEONILDO CARLIN
CPF
011.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
13/09/2021, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 14:12
Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021, 14:12
Juntada de Certidão
10/09/2021, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 14:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2021, 14:12
Conclusos para julgamento
20/08/2021, 11:36
Decorrido prazo de ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:08
Decorrido prazo de GEONILDO CARLIN em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:07
Decorrido prazo de ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:08
Decorrido prazo de GEONILDO CARLIN em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:08
Juntada de certidão
07/06/2021, 21:01
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Arquivado Definitivamente
13/09/2021, 13:47
Juntada de Certidão
13/09/2021, 13:46
Juntada de manifestação
13/09/2021, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 14:12
Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021, 14:12
Juntada de Certidão
10/09/2021, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 14:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2021, 14:12
Conclusos para julgamento
20/08/2021, 11:36
Decorrido prazo de ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:08
Decorrido prazo de GEONILDO CARLIN em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:07
Decorrido prazo de ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:08
Decorrido prazo de GEONILDO CARLIN em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:08
Juntada de certidão
07/06/2021, 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:38
Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:38
Juntada de manifestação
01/06/2021, 11:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA, GEONILDO CARLIN DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0018930-53.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/06/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021, 18:23
Juntada de Certidão
31/05/2021, 18:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021, 18:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021, 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021, 18:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
31/05/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
29/05/2021, 01:30
Juntada de manifestação
28/05/2021, 08:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018930-53.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA GEONILDO CARLIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018930-53.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATACADO DE UTILIDADES PALMAS LTDA GEONILDO CARLIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 12:40
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 12:40
Juntada de certidão de processo migrado
27/05/2021, 12:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2021, 11:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DECISÃO NOS AUTOS 8487-72.2012.4.01.4300
06/02/2019, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019, 16:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2019, 08:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2019, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2019, 10:41
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI CÓPIA DO TERMO DE PENHORA (FL. 81) PARA OS AUTOS DA EF Nº 8487-72.2012.4.01.4300
22/01/2019, 09:32
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
21/01/2019, 09:21
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) TRASLADO DE CÓPIA DE DECISÃO DE FL. 54 DOS AUTOS Nº 8487-72.2012 P/ ESTE FEITO
30/11/2018, 11:54
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 54 P/ OS AUTOS Nº 18930-53.2010.
30/11/2018, 11:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/09/2018, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2018, 13:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2018, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
18/06/2018, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2018, 09:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2018, 15:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
16/05/2018, 13:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/05/2018, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2018, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2018, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2018, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2018, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2018, 10:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2018, 17:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2013, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2013, 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 09:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL. 64, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 20 DA LEI 10.522/02 C/C ART. 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77 E ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012).APÓS 05 (CINCO) ANOS DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, OUÇA-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 40, § 4º, L. 6.830/80).INTIMEM-SE.
22/01/2013, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2013, 08:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO ACERCA DE EQUÍVOCO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
20/11/2012, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2012, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012, 17:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2012, 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2012, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/08/2012, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2012, 11:19
OFICIO EXPEDIDO
21/08/2012, 15:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2012, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2012, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2012, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/04/2012, 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2012, 16:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2012, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2012, 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2012, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2012, 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2012, 17:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/01/2012, 17:32
OFICIO EXPEDIDO
09/01/2012, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 28220
05/12/2011, 10:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/2011, 12:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/11/2011, 19:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/11/2011, 15:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2011, 16:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/10/2011, 16:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/08/2011, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2011, 13:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2011, 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2011, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2011, 19:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2011, 12:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2011, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2011, 09:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2011, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/06/2011, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2011, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/04/2011, 15:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/03/2011, 19:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2011, 09:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/12/2010, 07:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2010, 16:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2010, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2010, 17:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/10/2010, 08:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2010, 14:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/10/2010, 10:12
INICIAL AUTUADA
15/10/2010, 10:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/10/2010, 15:24
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/09/2021, 14:12
Decisão (anexo)
•
07/06/2021, 21:01
Despacho
•
31/05/2021, 18:23