Execução Fiscal 0006304-25.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 18.493,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDA MARIA TOURINHO BITTENCOURT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 12:16

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:30

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de EDA MARIA TOURINHO BITTENCOURT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:31

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 12:16

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:30

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2021, 16:35

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:16

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de EDA MARIA TOURINHO BITTENCOURT em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006304-25.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDA MARIA TOURINHO BITTENCOURT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDA MARIA TOURINHO BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

05/03/2015, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/03/2015, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/11/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 18:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

22/04/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

19/05/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

25/04/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2008, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2006, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 16:38

INICIAL AUTUADA

06/03/2006, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2006, 13:27

Despacho

•03/06/2016, 14:33

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:05

Despacho

•29/05/2015, 18:01

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:26

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:25

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:24

Despacho

•22/01/2014, 17:31

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:46

Despacho

•15/03/2013, 13:39

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:37

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:29

Despacho

•13/12/2011, 15:48

Ato ordinatório

•24/08/2011, 09:27

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•30/08/2021, 16:35

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:16

Despacho

•03/06/2016, 14:33

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:05

Despacho

•29/05/2015, 18:01

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:26

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:25

Ato ordinatório

•05/03/2015, 15:24

Despacho

•22/01/2014, 17:31

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:46

Despacho

•15/03/2013, 13:39

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:37

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:29

Despacho

•13/12/2011, 15:48

Ato ordinatório

•24/08/2011, 09:27

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:04

Despacho

•01/03/2011, 10:33

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:27

Ato ordinatório

•09/02/2010, 18:06

Despacho

•28/01/2010, 10:30

Decisão

•28/01/2010, 10:30

Despacho

•28/01/2010, 10:30

Despacho

•28/01/2010, 10:29