Execução Fiscal 0009011-97.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.342,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

GRUPO GUTEMBERG LTDA

CNPJ

Reu

EUCLIDES ALBERTO DE CARVALHO COSTA

CPF

Reu

CHARLES GUTEMBERG DE MELO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:22

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:36

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de EUCLIDES ALBERTO DE CARVALHO COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de GRUPO GUTEMBERG LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:22

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 18:50

Despacho

•28/09/2023, 23:50

25/02/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:36

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de EUCLIDES ALBERTO DE CARVALHO COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de GRUPO GUTEMBERG LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de CHARLES GUTEMBERG DE MELO COSTA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009011-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GRUPO GUTEMBERG LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES GUTEMBERG DE MELO COSTA EUCLIDES ALBERTO DE CARVALHO COSTA GRUPO GUTEMBERG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009011-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GRUPO GUTEMBERG LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES GUTEMBERG DE MELO COSTA EUCLIDES ALBERTO DE CARVALHO COSTA GRUPO GUTEMBERG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009011-97.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GRUPO GUTEMBERG LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES GUTEMBERG DE MELO COSTA EUCLIDES ALBERTO DE CARVALHO COSTA GRUPO GUTEMBERG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 08:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 15:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/10/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2016, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2015, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2015, 10:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/10/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2012, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2012, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 10:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/03/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/03/2008, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/06/2007, 08:06

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

22/06/2007, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/06/2007, 18:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/06/2007, 12:20

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO P/ PGTO INTEGRAL

10/05/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2006, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO DE INTIMAÇÃO

24/04/2006, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/02/2006, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/01/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2006, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2005, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2005, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2005, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2005, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2005, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2005, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2005, 13:51

Ato ordinatório

•26/04/2021, 17:33

Despacho

•09/02/2018, 17:50

Despacho

•04/10/2016, 11:27

Certidão

•15/10/2014, 18:57

Decisão

•15/10/2014, 18:56

Certidão

•30/09/2014, 00:08

Despacho

•19/12/2012, 13:50

Despacho

•26/04/2012, 15:30

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:37

Despacho

•05/08/2008, 10:35

Despacho

•05/08/2008, 10:34

Despacho

•05/08/2008, 10:33