Recurso Inominado Cível 0037497-74.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

CILENE BRITO REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:03

Juntada de manifestação

29/08/2022, 10:02

Cancelada a conclusão

12/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:17

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

03/06/2022, 11:47

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

03/06/2022, 11:43

SESSAO: REALIZADA - 13ª SESSÃO DIA 25/05/2022

03/06/2022, 11:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/06/2022, 11:22

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

03/06/2022, 09:45

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 03 EMBARGOS DO AUTOR, INSS INTIMAD, PRONTO PARA JULGAMENTO

11/02/2022, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/08/2021, 10:58

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INTIMAR RÉU - EMB. DE DECLARAÇÃO - AUTOR

22/06/2021, 16:23

Todas as movimentações(26)

Juntada de petição intercorrente

15/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:03

Juntada de manifestação

Documentos

DECISÃO

•31/03/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:09

29/08/2022, 10:02

Cancelada a conclusão

12/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:17

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

03/06/2022, 11:47

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

03/06/2022, 11:43

SESSAO: REALIZADA - 13ª SESSÃO DIA 25/05/2022

03/06/2022, 11:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/06/2022, 11:22

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

03/06/2022, 09:45

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 03 EMBARGOS DO AUTOR, INSS INTIMAD, PRONTO PARA JULGAMENTO

11/02/2022, 14:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/08/2021, 10:58

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INTIMAR RÉU - EMB. DE DECLARAÇÃO - AUTOR

22/06/2021, 16:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/06/2021, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CILENE BRITO REIS

11/06/2021, 11:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/06/2021, 19:33

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO

09/06/2021, 12:28

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 09/06/2021

26/05/2021, 23:45

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO - PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

21/01/2020, 17:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/01/2020, 16:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - DESPACHO - SOBRESTAMENTO

17/01/2020, 15:54

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

18/10/2019, 13:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PABLO ZUNIGA DOURADO

15/10/2019, 10:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/10/2022, 08:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/10/2022, 08:29

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 00:44

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 12:04

DESPACHO

•17/01/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 10:55

SENTENÇA (ANEXO)

•09/09/2019, 10:17