Recurso Inominado Cível 0037979-22.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional
Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Inominado Cível
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA
CPF
028.***.***-22
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Autor
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
18/10/2022, 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 09:06
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 09:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:09
Juntada de manifestação
07/09/2022, 16:07
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 09:48
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
03/06/2022, 11:47
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
03/06/2022, 11:43
SESSAO: REALIZADA - 13ª SESSÃO DIA 25/05/2022
03/06/2022, 11:36
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/06/2022, 11:22
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
03/06/2022, 09:45
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 03 EMBARGOS DO AUTOR, INSS INTIMAD, PRONTO PARA JULGAMENTO
11/02/2022, 14:27
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
25/08/2021, 10:55
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INTIMAR RÉU - EMB. DE DECLARAÇÃO - AUTOR
22/06/2021, 18:12
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
11/06/2021, 09:41
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Todas as movimentações
(25)
Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
18/10/2022, 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 09:06
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 09:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:09
Juntada de manifestação
07/09/2022, 16:07
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 09:48
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
03/06/2022, 11:47
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
03/06/2022, 11:43
SESSAO: REALIZADA - 13ª SESSÃO DIA 25/05/2022
03/06/2022, 11:36
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/06/2022, 11:22
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
03/06/2022, 09:45
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 03 EMBARGOS DO AUTOR, INSS INTIMAD, PRONTO PARA JULGAMENTO
11/02/2022, 14:27
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
25/08/2021, 10:55
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INTIMAR RÉU - EMB. DE DECLARAÇÃO - AUTOR
22/06/2021, 18:12
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
11/06/2021, 09:41
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA
11/06/2021, 09:41
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/06/2021, 19:33
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO
09/06/2021, 12:28
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 09/06/2021
26/05/2021, 23:45
SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO - PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700
21/01/2020, 17:15
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/01/2020, 16:50
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - DESPACHO - SOBRESTAMENTO
17/01/2020, 15:54
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
18/10/2019, 13:44
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/10/2019, 13:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PABLO ZUNIGA DOURADO
15/10/2019, 10:22
Documentos
Decisão
•
06/02/2026, 14:54
Decisão
•
31/03/2025, 19:31
Ato ordinatório
•
24/10/2022, 14:28
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
•
18/10/2022, 08:24
Documento Comprobatório
•
18/10/2022, 08:24
Documento Comprobatório
•
18/10/2022, 08:24
Acórdão
•
02/06/2022, 16:56
Ato ordinatório
•
23/06/2021, 00:45
Acórdão
•
09/06/2021, 12:03
Despacho
•
17/01/2020, 12:21
Ato ordinatório
•
10/10/2019, 10:56
Sentença (anexo)
•
09/09/2019, 10:45