Exceção de Incompetência de JuízoRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
KELMY DE ARAUJO LIMA
OAB/AC 2448•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2021, 15:50
Juntada de certidão
09/08/2021, 15:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)
18/03/2021, 13:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)
18/03/2021, 13:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)
18/03/2021, 13:32
Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/03/2021, 13:25
Decorrido prazo de AILTON LEAO DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.
01/03/2021, 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 16:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021, 16:29
Juntada de certidão
02/02/2021, 12:20
Juntada de petição intercorrente
27/01/2021, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015316-60.2010.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AILTON LEAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON LEAO DE OLIVEIRA KELMY DE ARAUJO LIMA - (OAB: AC2448) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015316-60.2010.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AILTON LEAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON LEAO DE OLIVEIRA KELMY DE ARAUJO LIMA - (OAB: AC2448) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)