Apelação Cível 0000004-69.2001.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Terceiro

CORREIOS SEDE

Terceiro

GERENTE DE ENCAMINHAMENTO E ADMINISTRACAO DA FROTA - ECT/DR/MG

Terceiro

ETC DR DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

JADSON SOUZA ARANHA

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

MANOEL EVERALDO SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ALVES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL EVERALDO SOUSA FERREIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 01:11

Conclusos para decisão

25/01/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 23:52

Juntada de volume

17/12/2020, 23:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020, 17:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/10/2019, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019, 14:18

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

25/10/2019, 14:17

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ALVES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL EVERALDO SOUSA FERREIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 10:16

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 18:24

27/02/2021, 01:11

Conclusos para decisão

25/01/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 23:52

Juntada de volume

17/12/2020, 23:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020, 17:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/10/2019, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019, 14:18

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

25/10/2019, 14:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/10/2019, 14:17

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

27/09/2019, 07:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802272 RECURSO ESPECIAL

18/09/2019, 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802271 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/09/2019, 15:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/08/19 ÀS PÁGINAS 1111/1337

02/08/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Nº de folhas do processo: 145

02/08/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/07/2019, 18:55

PROCESSO REMETIDO

25/07/2019, 14:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração de fls. 131/138

23/07/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

10/07/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

28/06/2019, 18:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2019, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/05/2019, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

30/05/2019, 15:47

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

10/05/2019, 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4708577 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/05/2019, 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ECT

08/04/2019, 17:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706

29/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 129

29/03/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/03/2019, 16:31

PROCESSO REMETIDO

22/03/2019, 09:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

19/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.02.2018 DAS PAGS. 1.156 À 1.195.

06/02/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2019

01/02/2019, 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/12/2018, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

14/12/2018, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/12/2018, 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619073 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2018, 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615968 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2018, 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ECT - E PROCURAÇAO

13/11/2018, 20:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ECT

12/11/2018, 19:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

26/10/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 99

26/10/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2018, 18:00

PROCESSO REMETIDO

16/10/2018, 10:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

09/10/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA DIA 28/09/2018 DA PÁGINA 672 A PÁGINA 730

28/09/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2018

25/09/2018, 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2017, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/11/2017, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/11/2017, 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

17/11/2017, 18:00

DECISÃO

•12/10/2022, 11:48

DECISÃO

•12/10/2022, 11:31