Execução Fiscal 0005704-04.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 17.169,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 17:38

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 17:38

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/06/2021, 18:49

Despacho

•15/03/2021, 14:03

30/06/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 19:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

30/05/2011, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/05/2011, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZACAO

14/10/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 17:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2009, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2008, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

22/02/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

14/02/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/03/2007, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.11.2006

22/11/2006, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2006, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2006, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 16:49

INICIAL AUTUADA

24/02/2006, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 13:25

Ato ordinatório

•07/12/2012, 19:17

Despacho

•09/08/2011, 17:41

Despacho

•30/05/2011, 09:16

Certidão

•19/01/2011, 00:22

Ato ordinatório

•30/09/2010, 11:56

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:19

Despacho

•22/01/2010, 14:50

Decisão

•22/01/2010, 14:50

Despacho

•22/01/2010, 14:50

Despacho

•22/01/2010, 14:50

Despacho

•22/01/2010, 14:50

Despacho

•22/01/2010, 14:50