Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE
EXECUTADA: EXECUTADO: EUSTÁQUIO SIMPLÍCIO LUBARINO - CPF/CNPJ nº 357.790.045-87 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$29.397,34 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 19100216044798400000094593452 EUSTAQUIO SIMPLICIO LUBARINO - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19100216044814700000094593454 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19100216111628000000094599468 Decisão Decisão 19121314333379500000126533467 Citação Citação 20021113244523500000169563938 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 20021410313634100000172650457 Ato ordinatório Ato ordinatório 20080415523446600000290680559 Petição intercorrente Petição intercorrente 20080520141248000000292176036 Decisão Decisão 21050709102778100000525554072 Certidão Certidão 21050709103206600000525794074 Petição intercorrente Petição intercorrente 21051213022070400000532765556
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1011646-52.2019.4.01.3300 PARTE Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21052622122506000000549721601 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Salvador (data no rodapé). (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA