Execução Fiscal 0018302-87.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PEREIRA RESENDE FILHO

CPF

Reu

CARAJAS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:42

Juntada de manifestação

21/02/2024, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:56

Juntada de manifestação

09/05/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA RESENDE FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de CARAJAS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 13:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 19:51

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:42

Juntada de manifestação

21/02/2024, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 17:02

Ato ordinatório

•10/05/2021, 14:42

16/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:56

Juntada de manifestação

09/05/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA RESENDE FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de CARAJAS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 13:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:44

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018302-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA RESENDE FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARAJAS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JOSE PEREIRA RESENDE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018302-87.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA RESENDE FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARAJAS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JOSE PEREIRA RESENDE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/04/2021, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2021, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

26/01/2021, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/01/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2020, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2020, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2020, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/05/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 04/03/2008 PRAZO DE 60 DIAS

17/10/2008, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

14/04/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petição

19/02/2008, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/02/2008, 10:09

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

03/08/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

09/07/2007, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. OFICIAL DE JUSTIÇA

20/04/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

08/02/2007, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 08:40

CARGA: RETIRADOS INSS

13/10/2006, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2006, 10:51

Certidão

•26/03/2015, 16:10

Decisão

•26/03/2015, 16:08

Certidão

•25/03/2015, 17:06

Certidão

•30/05/2012, 11:21

Decisão

•30/05/2012, 11:12

Certidão

•28/05/2012, 00:24

Despacho

•17/09/2010, 16:30

Despacho

•26/09/2008, 16:33

Despacho

•26/09/2008, 16:32

Despacho

•26/09/2008, 16:32