Execução Fiscal 0029311-80.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 15.069,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DANIEL LOPES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 18:11

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE DANIEL LOPES DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Juntada de manifestação

06/07/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029311-80.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DANIEL LOPES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DANIEL LOPES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 18:11

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE DANIEL LOPES DE ARAUJO em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/06/2021, 18:49

Despacho

•15/03/2021, 14:03

20/07/2021, 01:47

Juntada de manifestação

06/07/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029311-80.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DANIEL LOPES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DANIEL LOPES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 19:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

16/06/2009, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/06/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/01/2009, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2008, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2008, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/03/2008, 17:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2008, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 08:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2007, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2007, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2007, 12:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2006, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2006, 18:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2005, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 15:35

INICIAL AUTUADA

11/10/2005, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2005, 18:35

Ato ordinatório

•07/12/2012, 19:17

Despacho

•07/10/2011, 16:40

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:13

Despacho

•20/07/2010, 11:52

Ato ordinatório

•03/05/2010, 11:40

Decisão

•14/01/2010, 10:40

Despacho

•14/01/2010, 10:39

Despacho

•14/01/2010, 10:39

Despacho

•14/01/2010, 10:39

Despacho

•14/01/2010, 10:39

Despacho

•14/01/2010, 10:39

Despacho

•14/01/2010, 10:39