Execução Fiscal 0013920-51.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 94.858,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZAMA SANTOS AMORIM

Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAPELUCHO PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA VAZ DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:57

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de PAPELUCHO PAPELARIA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA VAZ DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 13:51

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:38

Juntada de manifestação

22/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:14

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:57

Juntada de Certidão

05/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de PAPELUCHO PAPELARIA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA VAZ DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2025, 13:51

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 13:51

Juntada de Certidão

30/04/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:38

Juntada de manifestação

22/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:06

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:06

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:28

Juntada de outras peças

15/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:53

Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de PAPELUCHO PAPELARIA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA VAZ DE FREITAS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013920-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELUCHO PAPELARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELUCHO PAPELARIA LTDA - ME ADRIANA VAZ DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013920-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELUCHO PAPELARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELUCHO PAPELARIA LTDA - ME ADRIANA VAZ DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2013, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/08/2011, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2011, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

02/02/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

02/02/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/02/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2011, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2010, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 13:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 24

29/06/2009, 08:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/06/2009, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 15:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 17:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/07/2007, 16:58

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2007, 09:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2007, 09:25

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/05/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

04/12/2006, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

27/10/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 16:51

Despacho

•11/07/2022, 19:53

Despacho

•17/01/2018, 13:33

Certidão

•08/09/2016, 17:16

Decisão

•08/09/2016, 17:15

Certidão

•06/09/2016, 14:32

Despacho

•17/04/2013, 18:00

Certidão

•12/06/2012, 17:08

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•12/06/2012, 00:37

Ato ordinatório

•19/10/2011, 11:47

Despacho

•22/02/2011, 18:05

Ato ordinatório

•24/11/2010, 14:35

Despacho

•01/12/2009, 13:18

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•30/04/2025, 13:51

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:06

Despacho

•11/07/2022, 19:53

Despacho

•17/01/2018, 13:33

Certidão

•08/09/2016, 17:16

Decisão

•08/09/2016, 17:15

Certidão

•06/09/2016, 14:32

Despacho

•17/04/2013, 18:00

Certidão

•12/06/2012, 17:08

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•12/06/2012, 00:37

Ato ordinatório

•19/10/2011, 11:47

Despacho

•22/02/2011, 18:05

Ato ordinatório

•24/11/2010, 14:35

Despacho

•01/12/2009, 13:18

Despacho

•01/12/2009, 13:18

Despacho

•01/12/2009, 13:18