Arquivado Definitivamente
29/06/2023, 18:34Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/06/2023, 18:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:26Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:05Juntada de petição intercorrente
29/03/2023, 11:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 14:47Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 14:47Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:22Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2023, 14:07Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 14:07Conclusos para julgamento
17/02/2023, 07:38Juntada de petição intercorrente
15/02/2023, 14:01Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 16:57Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023, 15:04