Execução Fiscal 0026857-82.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 85.535,26

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANDORRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:46

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 16:05

Juntada de Certidão

04/10/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:26

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:21

Juntada de petição intercorrente

03/10/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:55

Juntada de Certidão

15/09/2021, 15:50

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 17:13

Outras Decisões

20/07/2021, 17:13

Todas as movimentações(63)

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:46

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 16:05

Juntada de Certidão

04/10/2021, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2023, 19:01

Ato ordinatório

•05/06/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:26

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:21

Juntada de petição intercorrente

03/10/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:55

Juntada de Certidão

15/09/2021, 15:50

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 17:13

Outras Decisões

20/07/2021, 17:13

Conclusos para decisão

20/07/2021, 15:07

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 19:11

Outras Decisões

31/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão

31/05/2021, 09:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de ANDORRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:21

Juntada de petição intercorrente

10/01/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026857-82.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANDORRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDORRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026857-82.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANDORRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDORRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 14:19

Juntada de volume

18/12/2020, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/04/2020 - FMF

24/04/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 15/04/2020

24/04/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 15/04/2020

24/04/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 6/2/2020

19/12/2019, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2019, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2019, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2019, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

10/05/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 18:16

CITACAO: ORDENADA

14/09/2018, 20:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/08/2018, 12:50

INICIAL AUTUADA

09/08/2018, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2018, 10:46

Despacho

•04/07/2022, 19:46

Ato ordinatório

•04/10/2021, 13:26

Decisão

•20/07/2021, 17:13

Ato ordinatório

•10/06/2021, 09:05

Decisão

•31/05/2021, 19:11

Ato ordinatório

•12/05/2021, 11:30