Execução Fiscal 0048040-13.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 78.439,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SERGIO AGNER

CPF

Reu

EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AMABILE APARECIDA PACIOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de AMABILE APARECIDA PACIOS em 19/07/2021 23:59.

10/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de SERGIO AGNER em 19/07/2021 23:59.

10/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

10/07/2025, 20:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

10/07/2025, 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

10/07/2025, 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

10/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de AMABILE APARECIDA PACIOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 10:34

Todas as movimentações(112)

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de AMABILE APARECIDA PACIOS em 19/07/2021 23:59.

10/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de SERGIO AGNER em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 11:40

Despacho

•23/09/2024, 19:14

10/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

10/07/2025, 20:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

10/07/2025, 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

10/07/2025, 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

10/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de AMABILE APARECIDA PACIOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2025, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 16:15

Juntada de petição intercorrente

12/12/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 13:27

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:36

Juntada de Vistos em correição

04/10/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:14

Conclusos para despacho

22/09/2024, 12:11

Juntada de manifestação

17/02/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:43

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:14

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 12:25

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048040-13.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AGNER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMABILE APARECIDA PACIOS SERGIO AGNER EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048040-13.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AGNER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMABILE APARECIDA PACIOS SERGIO AGNER EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048040-13.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AGNER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMABILE APARECIDA PACIOS SERGIO AGNER EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:16

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2018, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2018, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2014, 18:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

15/07/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 07:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

28/05/2013, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2013, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 14:05

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/10/2012, 13:31

Despacho

•06/02/2023, 11:43

Ato ordinatório

•17/02/2022, 13:29

Despacho

•12/06/2020, 07:33

Despacho

•30/10/2019, 18:03

Ato ordinatório

•04/04/2018, 17:14

Ato ordinatório

•29/11/2017, 09:48

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:51

Despacho

•30/01/2017, 14:10

Decisão

•02/06/2016, 15:41

Certidão

•30/10/2014, 15:09

Despacho

•21/02/2014, 17:18

Despacho

•23/09/2013, 10:36

Despacho

•09/04/2013, 19:05

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•05/09/2025, 11:40

Despacho

•23/09/2024, 19:14

Despacho

•06/02/2023, 11:43

Ato ordinatório

•17/02/2022, 13:29

Despacho

•12/06/2020, 07:33

Despacho

•30/10/2019, 18:03

Ato ordinatório

•04/04/2018, 17:14

Ato ordinatório

•29/11/2017, 09:48

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:51

Despacho

•30/01/2017, 14:10

Decisão

•02/06/2016, 15:41

Certidão

•30/10/2014, 15:09

Despacho

•21/02/2014, 17:18

Despacho

•23/09/2013, 10:36

Despacho

•09/04/2013, 19:05

Despacho

•05/02/2013, 15:23