Execução Fiscal 0006089-15.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2008

Valor da Causa

R$ 9.107,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MACHADO E JUSTINIANO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:37

Juntada de Certidão

05/03/2022, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2022, 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2022, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 23:31

Decorrido prazo de MACHADO E JUSTINIANO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:30

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:37

Juntada de Certidão

05/03/2022, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2022, 00:13

Ato ordinatório

•30/11/2021, 23:31

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legal

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05/03/2022, 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2022, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:12

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 23:31

Decorrido prazo de MACHADO E JUSTINIANO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006089-15.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MACHADO E JUSTINIANO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACHADO E JUSTINIANO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido prazo de suspensão.

28/11/2011, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

11/10/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2010, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2010, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

15/09/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

15/09/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS

29/07/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2010, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2010, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2010, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2010, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU,10 DIAS

16/04/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2010, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 13:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/04/2010, 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2010, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/02/2010, 11:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/02/2010, 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/11/2009, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 15 DIAS

21/08/2009, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL/RO

14/08/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U./ 10 DIAS

17/04/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2009, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2009, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2008, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2008, 15:09

INICIAL AUTUADA

17/09/2008, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2008, 13:48