Execução Fiscal 0000576-98.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.687,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHAEL ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2024, 15:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/03/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/06/2023, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:42

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 17:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2024, 15:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•16/06/2023, 11:38

OUTROS

•26/01/2023, 15:12

30/03/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/06/2023, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 15:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL ARAUJO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:41

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/05/2022, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 13:58

Juntado(a) - Decisão

04/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHAEL ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000576-98.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MICHAEL ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHAEL ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de volume

27/05/2021, 13:46

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2020, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 10:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2020, 15:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2020, 15:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/03/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 14:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/11/2019, 17:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

22/11/2019, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/11/2019, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2019, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2019, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 16:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

21/10/2019, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 13:35

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/10/2019, 18:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/10/2019, 13:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2019, 13:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2019, 10:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2019, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

27/05/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 12:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2019, 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2019, 09:56