Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000028-64.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2005

Valor da Causa

R$ 373.636,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MARLOS FEITOSA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FEITOSA

CPF·Representa: Autor

MARLOS FEITOSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROCHA MARTINS

CPF·Representa: Autor

DENIS MACHADO MELO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARLOS FEITOSA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 15:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARLOS FEITOSA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 17:36

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de MARLOS FEITOSA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:43

Decisão

•03/03/2026, 15:43

03/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 15:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARLOS FEITOSA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 17:36

Juntada de petição intercorrente

23/01/2026, 12:43

Juntada de Certidão

13/01/2026, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:37

Juntada de Cálculos judiciais

19/12/2025, 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

19/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:55

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:56

Juntada de manifestação

20/10/2025, 16:42

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:50

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:50

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:50

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/09/2025, 19:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 11:09

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:53

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2025, 19:41

Juntada de Certidão

19/07/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 19:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:50

Processo Desarquivado

27/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:51

Juntada de cumprimento de sentença

26/06/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:59

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de DECOL DECORACOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 20:14

Juntada de Certidão

22/06/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 20:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:25

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:39

Juntada de petição inicial

20/06/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-64.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000028-64.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DECOL ENGENHARIA E DECORACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DECOL ENGENHARIA E DECORACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-64.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000028-64.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DECOL ENGENHARIA E DECORACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DECOL ENGENHARIA E DECORACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

26/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/12/2007, 18:20

REMESSA ORDENADA: TRF

28/11/2007, 19:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR AO RECURSO ADESIVO DA UNIÃO

28/11/2007, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 128

13/11/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2007, 17:26

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

12/11/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 16:25

RECEBIDOS DO TRF

09/11/2007, 20:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/10/2007, 16:03

REMESSA ORDENADA: TRF

26/09/2007, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - LORENA MESQUITA - EST.

19/07/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.933 DE 25.05.07

25/05/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 045

17/05/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2007, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 30.803 DE 14.11.06

14/11/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DRª ELISABETH CRISTINA DA S

13/11/2006, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 163

26/10/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO Nº141-A DE FLS. 159/183

23/10/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/10/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2006, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.619 DE 08.02.2006

08/02/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL10

31/01/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2005, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

16/11/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAG LUCIANA

11/11/2005, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2005, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2005, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2005, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO

12/09/2005, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 DIAS (ENCERRA EM 05/09/2005)

01/09/2005, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.511 DE 30.08.2005

30/08/2005, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL154

24/08/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2005, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 16:59

REPLICA APRESENTADA

20/07/2005, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2005, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2005, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADV. DO AUTOR DRª ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FEITOSA

06/07/2005, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL130

04/07/2005, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2005, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2005, 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/06/2005, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2005, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2005, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2005, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2005, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2005, 18:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE N. 30.373 DE 11.02.2005

11/02/2005, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL07.2005

09/02/2005, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2005, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

09/02/2005, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

24/01/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 19:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2005, 13:31

INICIAL AUTUADA

10/01/2005, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2005, 17:59

Ato ordinatório

•13/01/2026, 17:37

Ato ordinatório

•13/01/2026, 17:37

Decisão

•25/09/2025, 11:09

Petição intercorrente

•29/08/2025, 16:03

Despacho

•19/07/2025, 19:41

Despacho

•19/07/2025, 19:41

Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 10:27

Despacho

•22/06/2023, 20:14

Despacho

•22/06/2023, 20:14

Acórdão

•25/04/2023, 17:22

Decisão

•25/08/2021, 15:28