Execução Fiscal 0053209-73.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.230,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

MOISES MARQUES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES MARQUES DE MELO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 12:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:14

Juntada de diligência

23/06/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:18

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:36

Juntada de Certidão

25/05/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 11:25

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MOISES MARQUES DE MELO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 12:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:14

Juntada de diligência

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 19:49

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 19:49

23/06/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:18

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:36

Juntada de Certidão

25/05/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 11:25

Conclusos para decisão

22/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de MOISES MARQUES DE MELO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053209-73.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: MOISES MARQUES DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES MARQUES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/06/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/03/2019

11/03/2019, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2019, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/01/2019, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/10/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2017, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2017, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2017, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2016, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 18:38

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2015, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2015, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/10/2015, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2015, 14:18

Despacho

•21/01/2025, 18:02

Ato ordinatório

•20/06/2022, 15:18

Decisão

•25/04/2022, 11:25

Despacho

•15/07/2020, 20:34

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:32

Despacho

•22/01/2019, 18:56

Despacho

•22/10/2018, 15:42

Ato ordinatório

•05/10/2017, 15:35

Despacho

•09/06/2017, 13:39

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:54

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:19

Despacho

•05/11/2015, 11:18