Execução Fiscal 0006027-59.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.307,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SILVA MAGALHAES

OAB/MG 116407·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE ARAUJO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARINEZ DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:44

Juntada de manifestação

24/06/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 19:37

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de MARINEZ DO NASCIMENTO SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

28/05/2021, 14:09

Juntada de manifestação

28/05/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006027-59.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINEZ DO NASCIMENTO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINEZ DO NASCIMENTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(44)

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:44

Juntada de manifestação

24/06/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2024, 18:31

Despacho

•06/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 19:37

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de MARINEZ DO NASCIMENTO SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

28/05/2021, 14:09

Juntada de manifestação

28/05/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006027-59.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINEZ DO NASCIMENTO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINEZ DO NASCIMENTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC ATÉ 28/08/2019 SUSP ATÉ 30/08/2020 E ARQ ATÉ 30/08/2025

17/12/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 16/10/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/10/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 193 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1° LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

19/10/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

06/08/2018, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA PARCELAMENTO

20/04/2018, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 12:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2018, 12:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2018, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

31/10/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2017, 10:56

Decisão

•05/02/2024, 12:42

Despacho

•30/10/2023, 16:19

Ato ordinatório

•24/03/2023, 19:25

Ato ordinatório

•17/02/2023, 10:37

Decisão

•06/10/2022, 14:54

Decisão

•28/03/2022, 19:37