Execução Fiscal 0052903-36.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.163,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADMIR BRAZ SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:32

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de ADMIR BRAZ SOUZA FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052903-36.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADMIR BRAZ SOUZA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADMIR BRAZ SOUZA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2025, 20:20

Ato ordinatório

•10/09/2025, 12:25

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legal

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05/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:32

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de ADMIR BRAZ SOUZA FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052903-36.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADMIR BRAZ SOUZA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADMIR BRAZ SOUZA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2020, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2020, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2020, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2019, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2019, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2018, 18:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2018, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2018, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/08/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2018, 10:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2018, 18:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 11:01

PROCESSO DIGITALIZADO

02/02/2018, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2018, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/01/2018, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/01/2018, 13:35

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•23/03/2023, 09:22

Ato ordinatório

•06/02/2023, 18:27

Despacho

•11/11/2022, 18:15

Decisão

•05/05/2022, 15:23

Decisão

•22/04/2022, 15:44

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:32

Despacho

•13/01/2020, 15:40

Ato ordinatório

•19/09/2019, 14:57

Ato ordinatório

•08/10/2018, 13:52

Ato ordinatório

•09/08/2018, 15:19

Despacho

•25/04/2018, 17:18