—

Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2006

Valor da Causa

R$ 5.412.834,45

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MIRANGABA PREFEITURA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE MIRANGABA

Terceiro

MIRANGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de petição inicial

17/11/2025, 19:21

Recebidos os autos

17/11/2025, 19:21

—

Juntada de petição inicial

Recebidos os autos

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

TELEX / FAX RECEBIDO - contra-razões-protoc. 03/09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

RECURSO RECEBIDO

legal