Execução Fiscal 0008599-27.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 261.647,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 16:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 16:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de MIRACILDA MARQUES DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de MIRACILDA MARQUES DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:24

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:58

Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:36

Publicado Sentença Tipo B em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008599-27.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MIRACILDA MARQUES DA CUNHA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra MIRACILDA MARQUES DA CUNHA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 37.249.548-6, inscrita em 22/09/2013. 2. O Exequente requereu a extinção da ação, em face de pagamento, conforme petição de ID 559845367. 3. Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. 4. Custas já pagas, conforme comprovante de ID 648705971. 5. Proceda-se de imediato o levantamento das penhoras de pág. 29/31, utilizado os sistema SISBAJUD e RENAJUD. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 12:40

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:40

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 16:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2021, 16:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de MIRACILDA MARQUES DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de MIRACILDA MARQUES DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:24

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:58

Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:36

Publicado Sentença Tipo B em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008599-27.2013.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MIRACILDA MARQUES DA CUNHA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra MIRACILDA MARQUES DA CUNHA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 37.249.548-6, inscrita em 22/09/2013. 2. O Exequente requereu a extinção da ação, em face de pagamento, conforme petição de ID 559845367. 3. Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. 4. Custas já pagas, conforme comprovante de ID 648705971. 5. Proceda-se de imediato o levantamento das penhoras de pág. 29/31, utilizado os sistema SISBAJUD e RENAJUD. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 12:40

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 12:40

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de MIRACILDA MARQUES DA CUNHA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

28/05/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008599-27.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRACILDA MARQUES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRACILDA MARQUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 16/04/2016 E, APÓS ESTA DATA, PASSADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O DIA 16/04/2021.

28/04/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71,DE 16/04/2015-FL.35: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART.40,§2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

16/04/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

31/03/2015, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

30/03/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/02/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO Nº 7 DE 12 DE JANEIRO DE 2015 - REVOGO O DESPACHO DE FLS. 22, DEVENDO O FEITO RETORNAR AO SEU NORMAL PROCESSAMENTO. CUMPRA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO DESPACHO INICIAL. INTIMA-SE.

12/01/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2014, 11:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD POSITIVOS

25/11/2014, 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

10/11/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FL...., DEVENDO O FEITO RETOMAR O SEU NORMAL PEOCESSAMENTO. CUMPRA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO DESPACHO INICIAL...

10/11/2014, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 204 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUESTÕES URGENTES PARA DECIDIR, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PARA ESTA VARA. 2. A PROVIDÊNCIA ORA DETERMINADA VISA A DAR CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL- AJUFE. 3. INTIMEM-SE.

23/10/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO

28/08/2014, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

19/08/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2014, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2014, 11:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

05/02/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 11:57

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 12:40