Execução Fiscal 0004154-13.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 9.988,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PEDRO DE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 15:46

Juntada de documentos diversos

12/08/2022, 15:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/07/2022, 21:04

Expedição de Carta precatória.

08/07/2022, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 22:47

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 13:15

Juntada de documentos diversos

04/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA DA COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:46

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 15:46

Juntada de documentos diversos

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2025, 12:42

Sentença Tipo C

•07/06/2025, 13:27

12/08/2022, 15:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/07/2022, 21:04

Expedição de Carta precatória.

08/07/2022, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 22:47

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 13:15

Juntada de documentos diversos

04/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA DA COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004154-13.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO DE OLIVEIRA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DE OLIVEIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:14

Juntada de volume

27/05/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 09:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/04/2021, 09:49

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

07/04/2021, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/12/2020, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 10:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO -SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CP

22/09/2020, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

30/06/2020, 11:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUTUADA NO PROJUDI

28/02/2020, 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 97

27/01/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA Nº 15333 - FLS 20/21

17/01/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA (PGF)

25/11/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

06/09/2019, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2019, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 630

28/08/2019, 11:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) E-MAIL EMITIDO

01/07/2019, 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) E-MAIL EMITIDO

03/05/2019, 10:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) E-MAIL EXPEDIDO

07/03/2019, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

15/01/2019, 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/11/2018, 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/09/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 630

02/08/2018, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2018, 16:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2018, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2017, 14:23

Decisão

•11/12/2024, 12:41

Despacho

•06/08/2024, 17:05

Decisão

•25/04/2023, 15:26

Ato ordinatório

•12/08/2022, 15:46

Despacho

•24/03/2022, 22:47

Ato ordinatório

•04/08/2021, 13:15

Decisão (anexo)

•04/08/2021, 13:12

Decisão (anexo)

•04/08/2021, 13:12

Decisão (anexo)

•04/08/2021, 13:12

Decisão (anexo)

•04/08/2021, 13:12

Decisão (anexo)

•04/08/2021, 13:12