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Cumprimento de sentençaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/1997

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOSEFINA DO NASCIMENTO FONSECA em 17/08/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(414)