Recurso Especial 0029744-26.2010.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/05/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 11/05/2022

11/05/2022, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

18/04/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

11/04/2022, 20:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

11/04/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/04/2022, 10:34

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/04/2022, 10:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/03/2022, 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/03/2022, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2022, 20:30

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