Execução Fiscal 0029036-48.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 5.677,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

PETERSON NUNES SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 06:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/06/2022, 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 17:05

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 15:34

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de PETERSON NUNES SILVA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029036-48.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PETERSON NUNES SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETERSON NUNES SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:23

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 06:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/06/2022, 06:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 17:05

Documentos

Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 09:08

Documento Comprobatório

•10/12/2024, 09:08

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legal

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Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 15:34

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de PETERSON NUNES SILVA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029036-48.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PETERSON NUNES SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETERSON NUNES SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2020, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2020, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/10/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2019, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2019, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2017, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2016, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO

28/06/2016, 17:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/06/2016, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/05/2016, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2016, 11:48

Despacho

•06/12/2024, 18:25

Sentença Tipo A

•27/09/2024, 19:24

Sentença Tipo A

•27/09/2024, 19:24

Decisão

•16/07/2024, 19:31

Decisão

•16/07/2024, 19:31

Ato ordinatório

•24/05/2024, 09:28

Ato ordinatório

•24/05/2024, 09:28

Despacho

•23/11/2023, 20:12

Ato ordinatório

•19/09/2022, 14:41

Decisão

•26/04/2022, 15:34

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:30

Despacho

•05/12/2019, 15:26

Ato ordinatório

•01/10/2019, 15:33

Todos os documentos(18)

Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 09:08

Documento Comprobatório

•10/12/2024, 09:08

Despacho

•06/12/2024, 18:25

Sentença Tipo A

•27/09/2024, 19:24

Sentença Tipo A

•27/09/2024, 19:24

Decisão

•16/07/2024, 19:31

Decisão

•16/07/2024, 19:31

Ato ordinatório

•24/05/2024, 09:28

Ato ordinatório

•24/05/2024, 09:28

Despacho

•23/11/2023, 20:12

Ato ordinatório

•19/09/2022, 14:41

Decisão

•26/04/2022, 15:34

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:30

Despacho

•05/12/2019, 15:26

Ato ordinatório

•01/10/2019, 15:33

Ato ordinatório

•06/02/2017, 17:00

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:54

Despacho

•01/07/2016, 16:21