Execução Fiscal 0025019-86.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 14.830,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERISVELTON ARAUJO FREIRE

CPF

Reu

NATAL MOREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

BRASILIA CARD LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:15

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de NATAL MOREIRA DE ALMEIDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de HERISVELTON ARAUJO FREIRE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de BRASILIA CARD LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 19:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:16

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:15

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:19

Despacho

•15/07/2021, 11:11

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de NATAL MOREIRA DE ALMEIDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de HERISVELTON ARAUJO FREIRE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de BRASILIA CARD LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 19:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025019-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERISVELTON ARAUJO FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA CARD LTDA - ME HERISVELTON ARAUJO FREIRE NATAL MOREIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025019-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERISVELTON ARAUJO FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA CARD LTDA - ME HERISVELTON ARAUJO FREIRE NATAL MOREIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025019-86.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERISVELTON ARAUJO FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILIA CARD LTDA - ME HERISVELTON ARAUJO FREIRE NATAL MOREIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/06/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando resposta ao bloqueio

11/02/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros

11/02/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2010, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2010, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2009, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2009, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2008, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 08:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2007, 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

16/09/2005, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2005, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2005, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/04/2005, 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2004, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2004, 09:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2004, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2004, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 08:52

INICIAL AUTUADA

20/08/2004, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 18:13

Decisão

•03/08/2016, 17:34

Certidão

•01/08/2016, 15:50

Decisão

•23/05/2016, 13:39

Certidão

•12/05/2016, 10:42

Decisão

•08/03/2016, 15:32

Certidão

•28/04/2014, 13:42

Despacho

•20/08/2013, 14:41

Despacho

•17/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:47

Despacho

•03/06/2011, 10:14

Decisão

•11/02/2011, 11:26

Certidão

•24/08/2010, 14:19

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:34

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:19

Despacho

•15/07/2021, 11:11

Decisão

•03/08/2016, 17:34

Certidão

•01/08/2016, 15:50

Decisão

•23/05/2016, 13:39

Certidão

•12/05/2016, 10:42

Decisão

•08/03/2016, 15:32

Certidão

•28/04/2014, 13:42

Despacho

•20/08/2013, 14:41

Despacho

•17/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:47

Despacho

•03/06/2011, 10:14

Decisão

•11/02/2011, 11:26

Certidão

•24/08/2010, 14:19

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:34

Despacho

•17/03/2010, 15:38

Despacho

•30/12/2009, 14:17

Despacho

•30/12/2009, 14:17

Despacho

•30/12/2009, 14:17

Despacho

•30/12/2009, 14:17

Despacho

•30/12/2009, 14:17

Despacho

•30/12/2009, 14:17

Despacho

•30/12/2009, 14:17

Despacho

•30/12/2009, 14:17

Despacho

•30/12/2009, 14:17