Apelação / Remessa Necessária 0018097-03.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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MatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPA 1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 05ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

CNPJ

Autor

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO

Terceiro

GERMANA MENESCAL BITTENCOURT

Terceiro

PROF DR ANA MARIA ORLANDINA TRANCREDI CARVALHO

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

CNPJ

Autor

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO

Terceiro

GERMANA MENESCAL BITTENCOURT

Terceiro

PROF DR ANA MARIA ORLANDINA TRANCREDI CARVALHO

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Terceiro

FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/05/2022, 14:52

Juntada de Informação

11/05/2022, 14:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 14:38

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:46

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:22

Negado seguimento a Recurso

11/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 17:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:01

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/05/2022, 14:52

Juntada de Informação

11/05/2022, 14:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•11/03/2022, 09:22

DECISÃO

•06/05/2016, 15:54

29/03/2022, 14:38

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:46

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:22

Negado seguimento a Recurso

11/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 17:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:23

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021, 17:19

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/11/2020, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2020, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/11/2020, 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/02/2018, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018, 14:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

13/05/2016, 11:12

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2016, 13:23

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

01/12/2015, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/11/2015, 07:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

04/11/2015, 07:15

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

04/11/2015, 07:14

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

16/10/2015, 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/08/2015, 13:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

07/08/2015, 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3620446 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

16/06/2015, 17:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº55/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/04/2015, 11:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 55/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/04/2015, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2015, 17:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/02/2015, 17:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/09/2014, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/09/2014, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2014, 17:51

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

03/09/2014, 17:49

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014

07/07/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/06/2014, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2014, 16:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/06/2014, 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390329 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/06/2014, 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390328 RECURSO ESPECIAL

11/06/2014, 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 754-2014 PRF

12/05/2014, 17:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 754/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/05/2014, 13:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/04/2014, 09:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2014

29/04/2014, 10:49

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2012 -

28/04/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/04/2014, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/04/2014, 17:50

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

23/04/2014, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/04/2014, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

23/04/2014, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/04/2014, 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/04/2014, 19:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/04/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2014, 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2014, 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/04/2014, 19:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3343399 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/04/2014, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337250 PETIÇÃO

07/04/2014, 15:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 537/2014 PRF

28/03/2014, 15:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 539-2014 PRR

28/03/2014, 15:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 537/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/03/2014, 17:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 539/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

24/03/2014, 17:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014.

24/03/2014, 16:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/03/2014, 12:55

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2014 -

17/03/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/03/2014, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/03/2014, 18:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

12/03/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/02/2014, 14:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2014

24/02/2014, 14:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/02/2014, 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/02/2014, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/02/2014, 18:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292487 PARECER (DO MPF)

03/02/2014, 14:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 78/2014 PRR

24/01/2014, 16:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 78/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR

20/01/2014, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/01/2014, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/01/2014, 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/01/2014, 18:00

DECISÃO

•13/02/2015, 12:15

DECISÃO

•13/02/2015, 12:15

DESPACHO

•18/09/2013, 15:09

SENTENÇA (ANEXO)

•16/04/2013, 17:06

DECISÃO

•03/08/2012, 15:24

DESPACHO

•05/07/2012, 17:10