Execução Fiscal 0005689-06.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.031,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WALTER COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:15

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:08

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:02

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 04:45

Juntada de Certidão

07/12/2021, 04:45

Decorrido prazo de WALTER COSTA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 14:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:35

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:15

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:08

Ato ordinatório

•07/12/2021, 04:45

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25/02/2022, 23:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:08

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 19:02

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 04:45

Juntada de Certidão

07/12/2021, 04:45

Decorrido prazo de WALTER COSTA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 14:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005689-06.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WALTER COSTA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

19/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para a digitalização

19/05/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

11/10/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2010, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

24/09/2010, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

09/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2010, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2010, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 21:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2010, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2010, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

18/05/2010, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

17/05/2010, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR EZEQUIAS.

09/04/2010, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2010, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

25/11/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2008, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA, REQUER A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO...

22/09/2008, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

06/07/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2006, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2006, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA DRº MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIA .

09/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

27/04/2006, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2006, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2005, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO INICIAL

14/09/2005, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2005, 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2005, 17:29

INICIAL AUTUADA

05/09/2005, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2005, 17:50