Execução Fiscal 0008968-77.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2002

Valor da Causa

R$ 84.548,38

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO JORGE ANDRADE ORNELAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:18

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ANDRADE ORNELAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:33

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:10

Juntada de manifestação

26/01/2023, 16:33

Juntada de Certidão

22/01/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2023, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2023, 22:14

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:18

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ANDRADE ORNELAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:33

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:06

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 10:06

Ato ordinatório

•22/01/2023, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:10

Juntada de manifestação

26/01/2023, 16:33

Juntada de Certidão

22/01/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2023, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2023, 22:14

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ANDRADE ORNELAS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:55

Juntada de exceção de pré-executividade

28/06/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 20:44

Juntada de Certidão

24/05/2022, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 20:44

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:22

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ANDRADE ORNELAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008968-77.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JORGE ANDRADE ORNELAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JORGE ANDRADE ORNELAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:30

Juntada de volume

27/05/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10022020

07/02/2020, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/05/2019

17/05/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/06/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2018, 13:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/06/2018, 12:03

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2018, 08:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 08:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 08:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2018, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE - FRAUDE A EXEC

16/05/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar a União - suspensão de oficio

09/12/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 12:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

27/03/2015, 11:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/03/2015, 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2015, 14:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

04/03/2015, 16:17

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2015, 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2014, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/04/2013

04/04/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 29/11/2012

21/11/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2012, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/05/2011

27/05/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/01/2011

13/01/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2011, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2011, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/09/2010, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2010, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - CDM

01/06/2010, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

01/06/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2010, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

21/07/2009, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

21/07/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 11:06

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

30/09/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

07/08/2008, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

18/07/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2008, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2008, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 03/12

30/11/2007, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

14/11/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/07/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 18/06/2007

15/06/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

29/11/2006, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 20/11/2006

17/11/2006, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição copia de agravo interposto pela PFN

17/07/2006, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA PARA 03/07/2006

30/06/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE BACJ

10/10/2005, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 EM 03.10.2005

29/09/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

18/08/2005, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

14/10/2004, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

28/09/2004, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

30/08/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05

02/08/2004, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 05 AG. CARGA EM 02.08.2004

28/07/2004, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

21/06/2004, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

15/08/2003, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO PEDIDO SUSPENSAO PELA EXEQUENTE COM FULCRO NA PORTARIA 05/2002 DA 19 A VARA

15/08/2003, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA LOTE 02

24/07/2003, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2003, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

27/06/2003, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 02.06.2003

28/05/2003, 20:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2003, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL

28/04/2003, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2003, 19:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/03/2003, 19:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2003, 19:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2003, 19:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CONFORME PORTARIA 05/2002

20/01/2003, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2002, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/11/2002, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 11.11.2002

08/11/2002, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2002, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2002, 11:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2002, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2002, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2002, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2002, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 13:54

INICIAL AUTUADA

30/04/2002, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2002, 15:43

Decisão

•24/05/2022, 20:44