Execução Fiscal 0036348-95.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 2.015,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALDIR APARECIDO DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:01

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de VALDIR APARECIDO DE FARIAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:16

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:35

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:01

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 17:01

Despacho

•19/04/2022, 17:53

16/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de VALDIR APARECIDO DE FARIAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:16

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036348-95.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIR APARECIDO DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR APARECIDO DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

26/02/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/06/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 07:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

28/10/2011, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista a PRF.

30/08/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2011, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

16/08/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def

16/08/2011, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

29/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2010, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2008, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/11/2006, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 11 09 06

11/09/2006, 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - THIAGO

29/08/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/05/2006, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2006, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2006, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2005, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2005, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2005, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/06/2005, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ABAIXO DOS ARM

31/05/2005, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2005, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2005, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2005, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2005, 08:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2005, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 12:57

INICIAL AUTUADA

10/01/2005, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:57

Despacho

•17/07/2020, 16:51

Decisão

•08/02/2019, 16:38

Despacho

•22/10/2018, 15:48

Certidão

•22/10/2018, 14:24

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:18

Certidão

•25/09/2015, 16:36

Despacho

•24/06/2015, 18:42

Certidão

•03/09/2013, 14:11

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:29

Ato ordinatório

•31/05/2013, 14:07

Despacho

•04/06/2012, 09:08

Decisão

•16/08/2011, 00:16

Certidão

•25/05/2011, 17:51

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/05/2022, 17:01

Despacho

•19/04/2022, 17:53

Despacho

•17/07/2020, 16:51

Decisão

•08/02/2019, 16:38

Despacho

•22/10/2018, 15:48

Certidão

•22/10/2018, 14:24

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:18

Certidão

•25/09/2015, 16:36

Despacho

•24/06/2015, 18:42

Certidão

•03/09/2013, 14:11

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:29

Ato ordinatório

•31/05/2013, 14:07

Despacho

•04/06/2012, 09:08

Decisão

•16/08/2011, 00:16

Certidão

•25/05/2011, 17:51

Ato ordinatório

•24/03/2011, 09:53

Despacho

•12/04/2010, 18:54

Despacho

•30/12/2009, 18:45

Decisão

•30/12/2009, 18:45

Despacho

•30/12/2009, 18:45

Despacho

•30/12/2009, 18:45

Despacho

•30/12/2009, 18:45

Despacho

•30/12/2009, 18:45

Despacho

•30/12/2009, 18:45