Agravo em Recurso Especial 0066877-63.2014.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO FRICAN DE CANARANA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS AUGUSTO DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/04/2021, 16:27

Transitado em Julgado em 12/04/2021

12/04/2021, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2021

12/02/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2021

11/02/2021, 16:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2021, 15:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/12/2020, 17:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2021, 16:50