Execução Fiscal 0000109-68.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.047,22

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:36

Juntada de diligência

18/07/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:26

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:12

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:24

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:36

Juntada de diligência

18/07/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 14:26

06/07/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:26

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:12

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 15:12

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 10:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de renúncia de mandato

16/07/2021, 11:18

Juntada de manifestação

12/07/2021, 10:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:32

Juntada de volume

27/05/2021, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/05/2021, 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/05/2021, 14:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/05/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 14:28

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

27/05/2021, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 07:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2020, 07:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2019, 16:57

INICIAL AUTUADA

22/03/2019, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2019, 14:35