Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/10/2006
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 14:03
Baixa Definitiva
02/09/2022, 14:03
Arquivado Definitivamente
25/01/2022, 15:06
Juntada de certidão
13/09/2021, 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021, 11:49
Decorrido prazo de MARCUS TIMO DO AMARAL em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 01:43
Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES 2ª Vara Federal Processo n: 0010721-43.2006.4.01.3813 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria SECVA2-GVS n. 05/2012, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar banco, agência e conta do requerente para transferência dos valores depositados em conta judicial. Governador Valadares, 28 de julho de 2021. NILSON MORENO LIMA (Assinatura digital)
29/07/2021, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021, 17:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021, 17:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021, 17:10
Ato ordinatório praticado
28/07/2021, 17:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:46
Decorrido prazo de MARCUS TIMO DO AMARAL em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:08
Documentos
Ato ordinatório
•28/07/2021, 17:09
24/08/2021, 11:49
Decorrido prazo de MARCUS TIMO DO AMARAL em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021, 01:43
Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021, 01:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES 2ª Vara Federal Processo n: 0010721-43.2006.4.01.3813 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria SECVA2-GVS n. 05/2012, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar banco, agência e conta do requerente para transferência dos valores depositados em conta judicial. Governador Valadares, 28 de julho de 2021. NILSON MORENO LIMA (Assinatura digital)
29/07/2021, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021, 17:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021, 17:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021, 17:10
Ato ordinatório praticado
28/07/2021, 17:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:46
Decorrido prazo de MARCUS TIMO DO AMARAL em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
31/05/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
29/05/2021, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010721-43.2006.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCUS TIMO DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS TIMO DO AMARAL WANDERLEY DE OLIVEIRA BICA - (OAB: RS12305) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 15/08/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
16/08/2012, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2012, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2012, 19:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2012, 13:16
TRANSITO EM JULGADO EM
28/03/2012, 17:35
RECEBIDOS DO TRF
28/03/2012, 17:35
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 06/2008
31/03/2008, 11:50
REMESSA ORDENADA: TRF
27/03/2008, 15:56
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
22/02/2008, 11:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação das partes
28/11/2007, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº3085/2007: CEF informa transferência de valores
08/11/2007, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/10/2007, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da 16ª Vara da Seção de Minas Gerais
09/10/2007, 18:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/10/2007, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/09/2007, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU - INTIMAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.
24/09/2007, 12:17
OFICIO EXPEDIDO - JUIZO DA 16ª VARA DA SEÇÃO DE MG PARA DISPONIBILIZAR DEPÓSITO JUDICIAL.
24/09/2007, 12:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/09/2007, 13:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Inteiro teor do dispositivo:"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, somente para condenar o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL a proceder ao recálculo da multa, adequando-a à conversão das 1.000 Unidades Fiscais de Referência à data de 02/08/2004.Tendo o autor logrado êxito em parte mínima do pedido, deve arcar com os honorários advocatícios de sucumbência (art. 21, parágrafo único, do CPC), que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).Oficie-se à Seção Judiciária de Minas Gerais, 16ª Vara, para que seja disponibilizado a esse Juízo o saldo constante do depósito de fl.82 ficando, desde já, determinada a expedição do alvará em favor do autor, tão logo os valores estejam disponíveis.Sentença proferida com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC) e sujeita a reexame necessário.Registre-se e intimem-se."
20/09/2007, 12:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/07/2007, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Requerendo o julgamento antecipado da lide, com a condenação do Autos nos ônus da sucumbência.
09/05/2007, 18:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - O DNPM.
09/05/2007, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU - PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUSITIFCANDO SUA FINALIDADE.
16/04/2007, 18:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
13/04/2007, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/03/2007, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2007, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2007, 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade das mesmas. Prazo de 5 (cinco) dias.
23/03/2007, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2007, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2006, 10:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/10/2006, 10:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA