Cumprimento de sentençaAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DA BAHIA
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE GOIAS
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARA
Autor
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA
OAB/BA 3387·CPF·Representa: Autor
JOSÉ ANTÔNIO ROCHA SILVA
OAB/BA 9269·CPF·Representa: Autor
LUIZ JACOMINI RIGHI
CPF·Representa: Autor
SIMONE BRIAO DO AMARAL FEISTAUER
CPF·Representa: Autor
DIVINO TERENÇO XAVIER
OAB/GO 5563·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
29/04/2025, 14:47
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE GOIAS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:36
Juntada de petição intercorrente
23/01/2024, 16:09
Juntada de petição intercorrente
11/01/2024, 15:03
Juntada de manifestação
10/01/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:40
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 16:33
Juntada de Certidão
21/11/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023, 16:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023, 20:31
Conclusos para despacho
16/11/2023, 20:30
Documentos
Manifestação
•10/01/2024, 11:40
Despacho
•21/11/2023, 16:33
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE GOIAS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:36
Juntada de petição intercorrente
23/01/2024, 16:09
Juntada de petição intercorrente
11/01/2024, 15:03
Juntada de manifestação
10/01/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:40
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 16:33
Juntada de Certidão
21/11/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023, 16:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023, 20:31
Conclusos para despacho
16/11/2023, 20:30
Juntada de petição intercorrente
22/09/2023, 16:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE GOIAS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 03:24
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 03:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 03:18
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 02:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 04:33
Juntada de manifestação
21/11/2022, 12:04
Juntada de petição intercorrente
18/11/2022, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022, 01:34
Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022, 01:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022, 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2022, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 15:33
Juntada de ato ordinatório
08/11/2022, 15:03
Juntada de manifestação
31/10/2022, 10:29
Juntada de petição intercorrente
26/10/2022, 14:40
Recebidos os autos
12/07/2022, 13:06
Juntada de petição inicial
12/07/2022, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024693-92.2005.4.01.3400.
APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CREA/GO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024693-92.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024693-92.2005.4.01.3400.
APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024693-92.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024693-92.2005.4.01.3400.
APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024693-92.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024693-92.2005.4.01.3400.
APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA AGRONOMIA E ARQUITETURA DE MINAS GERAIS - CREA/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024693-92.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024693-92.2005.4.01.3400.
APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA - CREA/PA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024693-92.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024693-92.2005.4.01.3400.
APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024693-92.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024693-92.2005.4.01.3400.
APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024693-92.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024693-92.2005.4.01.3400.
APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SAO PAULO - CREA/SP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024693-92.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
28/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024693-92.2005.4.01.3400.
APELANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA e outros Advogado do(a)
APELADO: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO - BA16568 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024693-92.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a)