Recurso Especial 0046132-57.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EDILEIA PAIVA DA SILVA

CPF

Reu

VALTER FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/04/2021, 01:45

Transitado em Julgado em 06/04/2021

09/04/2021, 01:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

02/02/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021, 20:15

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/02/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/12/2020, 09:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2020, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/12/2020, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/11/2020, 08:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2021, 16:50