Cumprimento de sentença 0003842-37.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

VALCILENE DE SOUSA TENORIO

CPF

Autor

NORBERTO CARDOSO TENORIO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIE BERNARDINE DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

VALCILENE DE SOUSA TENORIO

CPF

Autor

NORBERTO CARDOSO TENORIO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO FERREIRA MOTA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de NORBERTO CARDOSO TENORIO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de VALCILENE DE SOUSA TENORIO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

20/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de NORBERTO CARDOSO TENORIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de VALCILENE DE SOUSA TENORIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de NORBERTO CARDOSO TENORIO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MOTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de VALCILENE DE SOUSA TENORIO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de NORBERTO CARDOSO TENORIO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de VALCILENE DE SOUSA TENORIO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•27/01/2026, 17:21

Sentença Tipo C

•27/01/2026, 17:21

25/08/2022, 15:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

20/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de NORBERTO CARDOSO TENORIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de VALCILENE DE SOUSA TENORIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de NORBERTO CARDOSO TENORIO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MOTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de VALCILENE DE SOUSA TENORIO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003842-37.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: NORBERTO CARDOSO TENORIO e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO FERREIRA MOTA MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003842-37.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: NORBERTO CARDOSO TENORIO e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO FERREIRA MOTA MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:23

Juntada de volume

27/05/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2021, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/11/2020, 12:15

TRANSITO EM JULGADO EM

25/11/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

17/03/2020, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIPONIBILIZADA NO EDJF1 N. 33

20/02/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/02/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO

11/02/2020, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

11/02/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS...

17/01/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201912420

14/10/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/09/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 133/2019

20/08/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2019, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

03/07/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 107 EM 12/6/2019

13/06/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO PAULO SERGIO FERREIRA MOTA DE FL. 677/677V

21/02/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 11

22/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO DESTA AÇÃO A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

05/12/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 201814347

24/09/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201810493

26/07/2018, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20188967

18/06/2018, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/05/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMO FORMA EXTREMA DE COLABORAÇÃO COM OS AUTORES, FACULTO-LHES PROMOVER A CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL...

21/05/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20184182

02/04/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 48 HORAS PARA OS EMBARGANTES ATENDEREM AO RESTANTE DO DESPACHO DE EMENDA. (FL. 10).

20/03/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20181277

05/02/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2018, 17:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - CADASTRO DA ADVOGADA

01/02/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AOS EMBARGANTES RECOLHEREM AS CUSTAS...

16/01/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 12:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/10/2017, 14:16

Ato ordinatório

•15/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

•15/09/2025, 14:53

Despacho

•22/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

•28/05/2025, 18:11

Ato ordinatório

•29/03/2025, 00:16

Ato ordinatório

•29/03/2025, 00:16

Decisão

•17/06/2024, 09:05

Decisão

•17/06/2024, 09:05

Despacho

•26/02/2024, 16:50

Despacho

•23/11/2023, 20:49

Ato ordinatório

•24/01/2023, 14:47

Despacho

•07/12/2021, 09:49

Sentença (anexo)

•27/05/2021, 14:23