Execução Fiscal 0016591-18.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2004

Valor da Causa

R$ 70.881,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GUIMARAES

OAB/MG 70020·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 80922·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS

OAB/MG 112523·Representa: Réu

JORGE MOISES JUNIOR

OAB/MG 43009·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA GONCALVES

OAB/MG 61406·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA

CPF

Reu

MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA

CPF

Reu

MARCO TULIO RIBEIRO DE MIRANDA

CPF

Reu

ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR

CPF

Reu

CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:38

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARCO TULIO RIBEIRO DE MIRANDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Todas as movimentações(160)

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 17:23

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2024, 19:16

Despacho

•06/05/2024, 15:49

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legal

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Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:38

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARCO TULIO RIBEIRO DE MIRANDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016591-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO TULIO RIBEIRO DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA MARCIO MIRANDA GONCALVES - (OAB: MG61406) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016591-18.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO TULIO RIBEIRO DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 09:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

23/07/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exc de pré-executividade rejeitada

20/05/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

12/07/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2012, 07:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

05/11/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 18:33

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 14:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2009, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

07/04/2008, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/04/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2008, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2008, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 23/05/2006

23/05/2006, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2006, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 FEVEREIRO 2006

02/02/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2005, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2005, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2005, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2005, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2004, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2004, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2004, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 11:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/08/2004, 13:01

REMETIDOS CONTADORIA

18/08/2004, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2004, 07:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2004, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 13:33

INICIAL AUTUADA

20/05/2004, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2004, 13:37

Despacho

•15/02/2023, 15:41

Decisão

•03/05/2022, 17:23

Decisão

•20/04/2022, 16:40

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

•07/06/2017, 17:02

Certidão

•26/05/2015, 14:19

Decisão

•20/05/2015, 17:11

Certidão

•24/02/2014, 14:34

Despacho

•25/11/2013, 16:18

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Ato ordinatório

•19/11/2012, 18:22

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:33

Despacho

•28/02/2012, 14:34

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•08/07/2024, 19:16

Despacho

•06/05/2024, 15:49

Despacho

•15/02/2023, 15:41

Decisão

•03/05/2022, 17:23

Decisão

•20/04/2022, 16:40

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

•07/06/2017, 17:02

Certidão

•26/05/2015, 14:19

Decisão

•20/05/2015, 17:11

Certidão

•24/02/2014, 14:34

Despacho

•25/11/2013, 16:18

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Ato ordinatório

•19/11/2012, 18:22

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:33

Despacho

•28/02/2012, 14:34

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:31

Despacho

•14/01/2011, 11:45

Despacho

•17/09/2010, 14:09

Despacho

•16/04/2010, 15:16

Decisão

•14/01/2010, 13:24

Decisão

•14/01/2010, 13:24

Despacho

•14/01/2010, 13:24

Despacho

•14/01/2010, 13:24

Despacho

•14/01/2010, 13:24

Despacho

•14/01/2010, 13:24

Despacho

•14/01/2010, 13:24

Despacho

•14/01/2010, 13:24

Despacho

•14/01/2010, 13:24