Execução Fiscal 0000237-25.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 6.488,54

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO JAGUARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 15:27

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 15:27

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:50

Decorrido prazo de MINERACAO JAGUARA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 18:11

Decisão

•01/12/2021, 15:27

30/05/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 15:27

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 15:27

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:50

Decorrido prazo de MINERACAO JAGUARA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:39

Juntada de volume

27/05/2021, 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/05/2021, 14:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/05/2021, 14:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/05/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 14:34

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

27/05/2021, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2020, 11:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/06/2020, 11:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2020, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

27/05/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/05/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF

02/05/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/02/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2018, 14:40

INICIAL AUTUADA

01/02/2018, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2018, 18:38